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Luiz Antonio Henriques Júnior
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC XXXXX RS
APELAÇÃO CRIME. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. ART. 42, INCISOS I E III, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. 1. A contravenção de perturbação...
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Raphael Funchal Carneiro
Artigo ·
há 10 anos
A responsabilidade tributária na cisão de sociedades
O presente estudo traz ao leitor o nosso posicionamento atual sobre a responsabilidade tributária dos sucessores decorrente de atos de cisão de sociedades, demonstrando a possibilidade de aplicação...
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